Lei Complementar nº 54 de 22/12/1986
Lei Complementar nº 54 de 22/12/1986
|
Ementa | Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLP 316 DE 1985. |
|
Catálogo |
LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |