Lei nº 7.842 de 18/10/1989
Lei nº 7.842 de 18/10/1989
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Ementa | Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, cria cargos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 1455 DE 1989. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUIZ TOGADO , JUIZ VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , JUIZ TEMPORARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ASSESSOR , SECRETARIO DE TURMA , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ TOGADO , JUIZ VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |