Lei nº 7.717 de 06/01/1989
Lei nº 7.717 de 06/01/1989
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Ementa | Cria, mediante transformação, cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8337 DE 1986. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |