Lei Complementar nº 37 de 13/11/1979

Lei Complementar nº 37 de 13/11/1979

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16785, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 35 DE 1979.

Catálogo

LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , AFASTAMENTO , CONVOCAÇÃO , JUIZ , PRIMEIRA INSTANCIA , EXCEÇÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , LEI ORGANICA , MAGISTRATURA .
COMPETENCIA , TRIBUNAIS , AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , MAGISTRADO , FREQUENCIA , CURSOS , APERFEIÇOAMENTO , ESTUDO .
FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , PERIODO , LICENÇA , MAGISTRADO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE ALÇADA .
NORMAS , CRIAÇÃO , TRIBUNAIS , ESTADOS , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL DE ALÇADA .
CRITERIOS , DIREITOS , VITALICIEDADE , DESEMBARGADOR , JUIZ .

Normas alteradas ou referenciadas