Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989
Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989
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Ementa | Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1989] (p. 18105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO TITO COSTA - PLC 58 DE 1988. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , CONCESSÃO , AFASTAMENTO , MAGISTRADO , DIRIGENTE SINDICAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |