Lei nº 7.724 de 06/01/1989
Lei nº 7.724 de 06/01/1989
Ementa | Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juizes Federais. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 1287 DE 1988. |
Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |