Lei nº 7.724 de 06/01/1989

Lei nº 7.724 de 06/01/1989

Ementa

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juizes Federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 1287 DE 1988.

Catálogo

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo