Lei nº 5.345 de 03/11/1967
Lei nº 5.345 de 03/11/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a Justiça Federal de primeira instância, alterando a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 253, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1967] (p. 11271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |