Legislação Federal - Senado Federal

Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992

Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992

Ementa	Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/08/1992] (p. 11785, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PRN 2 DE 1992.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ISONOMIA SALARIAL , EXECUTIVO . REVISÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16400, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Lei nº 8.538 de 21/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1992] (p. 17729, col. 1) Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Lei nº 8.676 de 13/07/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9695, col. 1) Medida Provisória nº 357 de 29/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1993] (p. 14613, col. 1) Medida Provisória nº 365 de 28/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1993] (p. 16316, col. 1) Medida Provisória nº 377 de 26/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1993] (p. 17974, col. 2) Medida Provisória nº 397 de 29/12/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21042, col. 2) Medida Provisória nº 417 de 28/01/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1386, col. 1) Medida Provisória nº 436 de 28/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2833, col. 2) Medida Provisória nº 460 de 30/03/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4761, col. 1) Medida Provisória nº 485 de 29/04/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6453, col. 2) Medida Provisória nº 511 de 27/05/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7869, col. 2) Medida Provisória nº 745 de 02/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18476, col. 1) Medida Provisória nº 804 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21380, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.686 de 02/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Alteração Lei nº 7.923 de 12/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 3, Inciso 8 - Ressalva Lei nº 8.168 de 16/01/1991 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 8.270 de 17/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Art. 13, § 1 - Alteração Art. 13, § 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992] Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 5 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992] Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 9 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992] Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 14, § 1 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992] Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.538 de 21/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 2 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992] Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.538 de 21/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)