Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992

Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992

Ementa	Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16400, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
Catálogo	POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . DISCIPLINAMENTO , PAGAMENTO , VANTAGENS . FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.538 de 21/12/1992 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1992] (p. 17729, col. 1) Decreto nº 706 de 22/12/1992 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1992] (p. 17820, col. 1) Art. 1 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Art. 3 - Dispositivo Correlato Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Alteração Provisória
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992] Decreto nº 706 de 22/12/1992 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)