Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 804 de 30/12/1994

Medida Provisória nº 804 de 30/12/1994

Ementa	Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21380, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000745.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 867 de 27/01/1995 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1995] (p. 1262, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.477 de 29/10/1992 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.852 de 04/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 745 de 02/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração