Medida Provisória nº 417 de 28/01/1994

Medida Provisória nº 417 de 28/01/1994

Ementa

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1386, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000397, MPV-000377, MPV-000365, MPV-000357, MPV-000348, MPV-000339, MPV-000330.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

COMPETENCIA , PODER PUBLICO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APOIO , FUNCIONAMENTO , PROCURADORIA-GERAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , REPRESENTANTE JUDICIAL .
HIPOTESE , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , IMPLANTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração