Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.676 de 13/07/1993

Lei nº 8.676 de 13/07/1993

Ementa	Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9695, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3984 DE 1993.
Catálogo	POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA SALARIAL , REAJUSTAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1994] (p. 2770, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 457 de 29/03/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1994] (p. 4665, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Medida Provisória nº 482 de 28/04/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1994] (p. 6269, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Lei nº 8.880 de 27/05/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/1994 - nº 100-A] (p. 7861, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.542 de 23/12/1992 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.676 de 13/07/1993] Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 457 de 29/03/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 482 de 28/04/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.880 de 27/05/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 8.676 de 13/07/1993] Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 457 de 29/03/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 482 de 28/04/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.880 de 27/05/1994 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)