Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994

Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994

Ementa

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1994] (p. 2770, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. O DECRETO-LEGISLATIVO 17/94 DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/94. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PARIDADE , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CALCULO , TRIBUTOS , FIXAÇÃO , DATA , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
ALTERAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL .
NORMAS , CRIAÇÃO , REAL .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL , PREÇO PUBLICO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
PUBLICAÇÃO , TABELA , METODOLOGIA , BASE DE CALCULO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
NORMAS , CONVERSÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , EMPRESA PRIVADA , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , CRUZEIRO REAL , LICITAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , NEGOCIAÇÃO , MOEDA ESTRANGEIRA .
OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , CRUZEIRO REAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , EMISSÃO , REAL .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO .
CRITERIOS , CONVERSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
OBRIGATORIEDADE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , SERVIÇOS GERAIS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APURAÇÃO , ABUSO , PREÇO , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 41, § 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata