Decreto Legislativo nº 17 de 20/04/1994
Decreto Legislativo nº 17 de 20/04/1994
|
Ementa | DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA MEDIDA PROVISORIA 434, DE 1994. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1994] (p. 5877, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO VITAL DO REGO - PDS 37 DE 1994. |
|
Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , EFEITOS FINANCEIROS , LIBERAÇÃO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CORRELAÇÃO , CONVERSÃO , SALARIO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
FIXAÇÃO , EFEITOS FINANCEIROS , RELAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , APOSENTADO , PENSIONISTA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |