Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.700 de 27/08/1993

Lei nº 8.700 de 27/08/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a política nacional de salários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/08/1993] (p. 12821, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 18 DE 1993 - MPV 340 DE 1993.
Catálogo	POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , PERCENTAGEM , VALOR , SALARIO , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , TRABALHADOR , ANTECIPAÇÃO , CORREÇÃO MENSAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , SALARIO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , ANTECIPAÇÃO , CORREÇÃO MENSAL , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , EXTENSÃO , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL . SUBSTITUIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 434 de 27/02/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1994] (p. 2770, col. 1) Medida Provisória nº 457 de 29/03/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1994] (p. 4665, col. 2) Medida Provisória nº 482 de 28/04/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1994] (p. 6269, col. 2) Lei nº 8.880 de 27/05/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/1994 - nº 100-A] (p. 7861, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.542 de 23/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Revogação Medida Provisória nº 340 de 31/07/1993 Declaração de Conversão em Lei com Alteração