Medida Provisória nº 340 de 31/07/1993

Medida Provisória nº 340 de 31/07/1993

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 8.542, de 23 de dezembro de 1992, que "dispõe sobre a política nacional de salários, e dá outras providências".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/1993] (p. 10929, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 18/93 (DCN 19/08/93).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA BASE , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR .
APLICAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ANTECIPAÇÃO , INDICE , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .
FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , APLICAÇÃO , FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FIXAÇÃO , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , PERCENTAGEM , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração