Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.686 de 02/12/1988

Lei nº 7.686 de 02/12/1988

Ementa	Dispõe sobre reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23565, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 20 DE 1988.
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... LEI FEDERAL , NORMAS , REPOSIÇÃO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , PENSÕES , REMUNERAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1992] (p. 11785, col. 1) Art. 8 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Art. 4 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência Art. 2, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 20 de 11/11/1988 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Lei nº 7.686 de 02/12/1988] Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)