Lei nº 7.249 de 13/11/1984
Lei nº 7.249 de 13/11/1984
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Ementa | Altera a estrutura da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açúcar e Álcool, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16811, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16905, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3738 DE 1984. |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTO DE AÇUCAR E ALCOOL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |