Decreto nº 83.906 de 28/08/1979
Decreto nº 83.906 de 28/08/1979
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1979] (p. 12395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |