Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.539 de 26/03/1975

Decreto nº 75.539 de 26/03/1975

Ementa	REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/1975] (p. 3674, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 25/04/1975] (p. 7, col. 3)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , LOTAÇÃO , LOCALIDADE ESPECIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.779 de 30/11/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1978] (p. 19319, col. 1) Decreto nº 82.780 de 01/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1978] (p. 19319, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 83.084 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1237, col. 1) Art. 1, caput, Item 6 - Acréscimo Decreto nº 85.444 de 02/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24358, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2, § 2 - Alteração Decreto nº 86.919 de 16/02/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1982] (p. 2908, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 88.721 de 15/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1983] (p. 16146, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 64.513 de 14/05/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 64.714 de 18/06/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.127 de 12/10/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.917 de 10/09/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.101 de 24/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.714 de 17/10/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 75.539 de 26/03/1975] Decreto nº 82.780 de 01/12/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 85.444 de 02/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.919 de 16/02/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Item 6 [Decreto nº 75.539 de 26/03/1975] Decreto nº 83.084 de 24/01/1979 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Decreto nº 75.539 de 26/03/1975] Decreto nº 85.444 de 02/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)