Decreto nº 85.444 de 02/12/1980
Decreto nº 85.444 de 02/12/1980
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Ementa | INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, ALTERADO PELOS DE NUMEROS 82.780, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978 E 83.084, DE 24 DE JANEIRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , LOCALIDADE ESPECIAL .
INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , LOCALIDADE ESPECIAL , PROJETO , COLONIZAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , ALMEIRIM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MAZAGÃO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1982] (p. 2908, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |