Decreto nº 83.084 de 24/01/1979
Decreto nº 83.084 de 24/01/1979
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Ementa | INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, ALTERADO PELO 82.780, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , TRABALHO , INSALUBRIDADE , PERICULOSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24358, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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