Decreto nº 86.919 de 16/02/1982
Decreto nº 86.919 de 16/02/1982
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Ementa | INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1982] (p. 2908, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/02/1982] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , SERVIDOR , EXERCICIO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |