Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 81.384 de 22/02/1978

Decreto nº 81.384 de 22/02/1978

Ementa	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES COM RAIOS-X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS E OUTRAS VANTAGENS, PREVISTAS NA LEI 1.234 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2672, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONDIÇÕES DE TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , VANTAGENS , SERVIDOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , ELABORAÇÃO , NORMAS TECNICAS , UTILIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA . DEFINIÇÃO , VANTAGENS , BENEFICIO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA . OBRIGATORIEDADE , AFASTAMENTO , SERVIÇO , SERVIDOR , ABSORÇÃO , DOENÇA , RADIOATIVIDADE . REQUISITOS , RESTRIÇÃO , VANTAGENS , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO . COMPETENCIA , SECRETARIA DE SAUDE , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA . OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.106 de 22/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1979] (p. 15571, col. 2) Art. 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.234 de 14/11/1950 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 29.155 de 17/01/1951 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 29.555 de 11/05/1951 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 40.630 de 27/12/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.185 de 06/02/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.961 de 03/07/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.961-A de 03/07/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.229 de 17/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 77.052 de 19/01/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.456 de 30/03/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 81.384 de 22/02/1978] Decreto nº 84.106 de 22/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)