Decreto nº 77.052 de 19/01/1976

Decreto nº 77.052 de 19/01/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITARIA DAS CONDIÇÕES DE EXERCICIO DE PROFISSÕES E OCUPAÇÕES TECNICAS E AUXILIARES, RELACIONADAS DIRETAMENTE COM A SAUDE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/01/1976] (p. 773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1976] (p. 1108, col. 3)    

Catálogo

INSPEÇÃO SANITARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata