Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.545 de 30/06/1978

Lei nº 6.545 de 30/06/1978

Ementa	Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1978] (p. 10233, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4977 DE 1978.
Catálogo	ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 87.310 de 21/06/1982 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1982] (p. 11496, col. 1) Decreto nº 87.415 de 19/07/1982 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1982] (p. 13429, col. 1) Decreto nº 87.411 de 19/07/1982 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1982] (p. 13337, col. 1) Decreto nº 87.414 de 19/07/1982 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1982] (p. 13425, col. 1) Lei nº 7.350 de 27/08/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1985] (p. 12593, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 8.711 de 28/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1993] (p. 14533, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 8.948 de 08/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18882, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.552 de 16/02/1959 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 547 de 18/04/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 796 de 27/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 6.545 de 30/06/1978] Lei nº 7.350 de 27/08/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 6.545 de 30/06/1978] Lei nº 8.711 de 28/09/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 6.545 de 30/06/1978] Lei nº 8.948 de 08/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)