Lei nº 8.711 de 28/09/1993
Lei nº 8.711 de 28/09/1993
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Ementa | Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1993] (p. 14533, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1993] (p. 14692, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3550 DE 1993. |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) .
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |