Decreto-Lei nº 796 de 27/08/1969
Decreto-Lei nº 796 de 27/08/1969
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Ementa | Revoga o art. 17 e altera a redação dos arts. 19 (alínea "f") e 30 da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1969] (p. 7307, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO INDUSTRIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1978] (p. 10233, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1989] (p. 19777, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |