Lei nº 7.863 de 31/10/1989
Lei nº 7.863 de 31/10/1989
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Ementa | Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1989] (p. 19777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1915 DE 1989. |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |