Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.708 de 30/10/1979

Lei nº 6.708 de 30/10/1979

Ementa	Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Apelido	Lei da Correção Semestral (1979)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15953, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 26 DE 1979.
Catálogo	SALARIO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FIXAÇÃO , AUMENTO , VALOR MONETARIO , SALARIO , CONVENÇÃO , ACORDO , SENTENÇA NORMATIVA . PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , CONSUMIDOR , VALOR , AUMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO . NORMAS , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO , TRABALHADOR , EMPREGADO , HORARIO ESPECIAL , JORNADA DE TRABALHO . ALTERAÇÃO , POLITICA SALARIAL , GOVERNO FEDERAL . NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO . DEFINIÇÃO , DIREITOS , TRABALHADOR , DISPENSA , FALTA , JUSTA CAUSA . DESCONTO , ABONO , ADIANTAMENTO , SALARIO , CONCESSÃO , EMPREGADO , ANTECIPAÇÃO , POSTERIORIDADE , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO . PROCEDIMENTO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO . PROCEDIMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR MONETARIO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , NEGOCIAÇÃO , ENTIDADES SINDICAIS . COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , REPASSE , VALOR , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO . CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , CELEBRAÇÃO , ACORDO , AUMENTO , SALARIO , COMPATIBILIDADE , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) . DIREITOS , EMPREGADO , SINDICATO , RECLAMAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR MONETARIO , SALARIO . FIXAÇÃO , PRAZO , SEMESTRE , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR MONETARIO , SALARIO , COMPATIBILIDADE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , CONSUMIDOR , FIXAÇÃO , INDICE DE PRODUTIVIDADE . NORMAS , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PRIVADA , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , MARITIMO . NORMAS , UTILIZAÇÃO , DATA , OBJETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR MONETARIO , SALARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.560 de 14/03/1980 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1980] (p. 4722, col. 2) Lei nº 6.886 de 10/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24789, col. 2) Art. 2, caput, Item 3 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1983] (p. 1441, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.024 de 25/05/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1983] (p. 8948, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 88.371 de 07/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9734, col. 1) Decreto nº 88.437 de 28/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11357, col. 2) Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1983] (p. 12433, col. 1) Art. 2, § 3 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 88.705 de 15/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1983] (p. 16064, col. 1) Decreto nº 91.990 de 27/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1985] (p. 17423, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.147 de 29/11/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.205 de 29/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.708 de 30/10/1979] Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.024 de 25/05/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Item 3 [Lei nº 6.708 de 30/10/1979] Lei nº 6.886 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 3 [Lei nº 6.708 de 30/10/1979] Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 6.708 de 30/10/1979] Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 2 [Lei nº 6.708 de 30/10/1979] Lei nº 6.886 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)