Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983
Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983
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Ementa | Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1983] (p. 12433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , SEMESTRE , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR MONETARIO , COMPATIBILIDADE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , FUNDAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , INDICE DE PRODUTIVIDADE .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO .
ALTERAÇÃO , POLITICA SALARIAL , GOVERNO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HIPOTESE , PREJUIZO , NEGOCIAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , SENTENÇA NORMATIVA .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , AUMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1983] (p. 16064, col. 1)
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1983] (p. 17961, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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