Decreto nº 88.371 de 07/06/1983

Decreto nº 88.371 de 07/06/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9734, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
DISPENSA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , REGISTRO , AVERBAÇÃO , ARQUIVAMENTO , CARTORIO , REGISTRO DE IMOVEIS , ALTERAÇÃO , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , EXAME , CONCLUSÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
HIPOTESE , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , COMPATIBILIDADE , AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR .
OPÇÃO , MUTUARIO , SEMESTRALIDADE , ANUALIDADE , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
PROIBIÇÃO , EXCEDENTE , PERCENTAGEM , REAJUSTAMENTO , MUTUARIO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , CORREÇÃO , VENCIMENTOS .
GARANTIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , OPÇÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES VINCENDAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente