Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.147 de 29/11/1974

Lei nº 6.147 de 29/11/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o reajustamento coletivo de salário das categorias profissionais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13589, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13919, col. 2)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 27/12/1974] (p. 2, col. 9)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1974.
Catálogo	POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO . CRIAÇÃO , ABONO DE EMERGENCIA , INCIDENCIA , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SALARIO MINIMO . COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CALCULO , TAXAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.045 de 05/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13873, col. 4) Decreto nº 75.205 de 09/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1975] (p. 418, col. 3) Decreto nº 75.368 de 13/02/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1975] (p. 1851, col. 1) Decreto nº 75.584 de 09/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4122, col. 3) Decreto nº 75.678 de 29/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5110, col. 4) Lei nº 6.205 de 29/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 75.974 de 17/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1975] (p. 8923, col. 1) Decreto nº 76.445 de 15/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1975] (p. 13731, col. 1) Decreto nº 76.569 de 07/11/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14792, col. 1) Decreto nº 76.989 de 07/01/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1976] (p. 153, col. 1) Decreto nº 77.274 de 10/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1976] (p. 3314, col. 2) Decreto nº 77.860 de 18/06/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1976] (p. 8591, col. 2) Decreto nº 78.281 de 17/08/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1976] (p. 10923, col. 4) Decreto nº 78.400 de 10/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1976] (p. 12009, col. 1) Decreto nº 78.776 de 19/11/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1976] (p. 15217, col. 1) Decreto nº 78.993 de 21/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1976] (p. 16583, col. 3) Decreto nº 79.136 de 18/01/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1977] (p. 611, col. 3) Decreto nº 79.289 de 17/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1977] (p. 2099, col. 1) Decreto nº 79.411 de 17/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1977] (p. 3060, col. 4) Decreto nº 79.576 de 26/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4822, col. 2) Decreto nº 79.688 de 11/05/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1977] (p. 5699, col. 1) Decreto nº 79.820 de 16/06/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1977] (p. 7551, col. 2) Decreto nº 80.759 de 17/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15536, col. 1) Decreto nº 81.203 de 11/01/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1978] (p. 577, col. 1) Decreto nº 81.661 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7208, col. 2) Decreto nº 81.790 de 14/06/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1978] (p. 8903, col. 1) Decreto nº 83.173 de 14/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1979] (p. 2346, col. 2) Decreto nº 83.265 de 12/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1979] (p. 3449, col. 2) Decreto nº 83.318 de 10/04/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1979] (p. 5091, col. 2) Decreto nº 83.454 de 15/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1979] (p. 6756, col. 2) Decreto nº 83.572 de 18/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8577, col. 2) Decreto nº 83.868 de 17/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11727, col. 1) Decreto nº 83.956 de 12/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1979] (p. 13169, col. 2) Decreto nº 84.100 de 17/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15303, col. 1) Lei nº 6.708 de 30/10/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15953, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 73.995 de 29/04/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 6.147 de 29/11/1974] Lei nº 6.205 de 29/04/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)