Decreto nº 88.437 de 28/06/1983

Decreto nº 88.437 de 28/06/1983

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 84.560, DE 14 DE MARÇO DE 1980, QUE REGULAMENTOU A LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11357, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SALARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , SALARIO , FUNDAMENTAÇÃO , INDICE DE PRODUTIVIDADE , VIGENCIA , ALTERAÇÃO , APURAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração