Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 85.645 de 20/01/1981

Decreto nº 85.645 de 20/01/1981

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/01/1981] (p. 1313, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 13/02/1981] (p. 7, col. 3)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , MAGISTERIO , SEGURANÇA E INFORMAÇÕES , POLICIA FEDERAL , DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO (DACTA) , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ADVOGADO DE OFICIO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , SERVIDOR , ASCENSÃO FUNCIONAL . NORMAS , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL . PROIBIÇÃO , SERVIDOR , CLASSE INICIAL , CONCORRENCIA , ASCENSÃO FUNCIONAL , EXCEÇÃO , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , REESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL . NORMAS , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , PLANEJAMENTO . PROIBIÇÃO , ALTERAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , SERVIDOR , ASCENSÃO FUNCIONAL , EXCEÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.345 de 08/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1981] (p. 16941, col. 2) Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 87.039 de 16/03/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1982] (p. 4708, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 89.697 de 23/05/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1984] (p. 7369, col. 2) Art. 9 - Alteração Decreto nº 93.964 de 22/01/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1987] (p. 1155, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 13 - Alteração Decreto nº 94.800 de 25/08/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1987] (p. 13670, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 81.315 de 08/02/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.806 de 23/06/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.666 de 16/11/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.137 de 05/02/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.615 de 25/06/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.403 de 17/01/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 94.800 de 25/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 93.964 de 22/01/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 87.039 de 16/03/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 94.800 de 25/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 89.697 de 23/05/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 86.345 de 08/09/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 85.645 de 20/01/1981] Decreto nº 93.964 de 22/01/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)