Decreto nº 93.964 de 22/01/1987
Decreto nº 93.964 de 22/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 4 E 13 DO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981 E REVOGA O ARTIGO 3 DO DECRETO 91.403, DE 05 DE JULHO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1987] (p. 1155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCESSO , SELEÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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