Decreto nº 91.403 de 05/07/1985

Decreto nº 91.403 de 05/07/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9681, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1985] (p. 9844, col. 2)    

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 94 - Vigência Determinada

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 91.403 de 05/07/1985]

Art. 3 [Decreto nº 91.403 de 05/07/1985]