Decreto nº 93.920 de 13/01/1987

Decreto nº 93.920 de 13/01/1987

Ementa

PRORROGA OS PRAZOS DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO 91.403, DE 05 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/1987] (p. 625, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PESSOAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata