Decreto nº 91.997 de 28/11/1985
Decreto nº 91.997 de 28/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 91.403, DE 05 DE JULHO DE 1985, PARA INCLUIR NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17514, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1987] (p. 625, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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