Decreto nº 92.738 de 03/06/1986

Decreto nº 92.738 de 03/06/1986

Ementa

PRORROGA OS PRAZOS DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO 91.403, DE 05 DE JULHO DE 1985 , QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PESSOAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , PROIBIÇÃO , INGRESSO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo