Decreto nº 88.117 de 22/02/1983
Decreto nº 88.117 de 22/02/1983
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Ementa | INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NO GRUPO-DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO, A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1983] (p. 3011, col. 2) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA , TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA , GRUPO OCUPACIONAL , DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO (DACTA) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |