Lei nº 6.184 de 11/12/1974
Lei nº 6.184 de 11/12/1974
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Ementa | Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autarquias; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14304, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/01/1975] (p. 2, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2141 DE 1974. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , OPÇÃO , INTEGRAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO .
CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OPÇÃO , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO .
OPÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , PERMANENCIA , QUADRO SUPLEMENTAR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OPÇÃO , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8666, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1975] (p. 16349, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1975] (p. 17159, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1976] (p. 945, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1977] (p. 6273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1977] (p. 17559, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6907, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1979] (p. 19330, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1980] (p. 9042, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23959, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1985] (p. 10281, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18413, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |