Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.478 de 14/03/1975

Decreto nº 75.478 de 14/03/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 6.184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 11/04/1975] (p. 5, col. 6)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... INTEGRAÇÃO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . BENEFICIO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.706 de 08/05/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1975] (p. 5619, col. 1) Decreto nº 75.884 de 19/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1975] (p. 7402, col. 1) Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 114 - Dispositivo Correlato Art. 182 - Dispositivo Correlato Lei nº 6.184 de 11/12/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma