Decreto nº 75.884 de 19/06/1975
Decreto nº 75.884 de 19/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO ANEXO II AO DECRETO 75.478, DE 14 DE MARÇO DE 1975, RETIFICADO PELO DECRETO 75.706, DE 8 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1975] (p. 7402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , EMPRESA DE SEGUROS , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SUBSTITUIÇÃO , DEPARTAMENTO , SEGURO PRIVADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |