Decreto nº 76.925 de 29/12/1975

Decreto nº 76.925 de 29/12/1975

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - PORTOBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1975] (p. 17159, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/01/1976] (p. 195, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 28/01/1976] (p. 1267, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
CAPITAL SOCIAL , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
RESTRIÇÃO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , FINANCIAMENTO , FIANÇA , AUXILIO FINANCEIRO .
EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
OBJETIVO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , POLITICA NACIONAL , ADMINISTRAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , VIAS NAVEGAVEIS .
COMPOSIÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
EMPRESA SUBSIDIARIA , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração