DECRETO Nº 76.925 - DE 29 DE DEUMBRO DE 1975
Aprova o Estatuto da Empresa Portos do Brasil S.A. - PORTOBRAS e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 29 dezembro de 1975 e retificado no Diário Oficial da 8 de janeiro de 1976).
Retificação
Na página 17.160, 1ª coluna, no artigo 7º,
Onde se lè:
... Cr$ 300.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
... Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
Na 3ª coluna, no item V do artigo 20,
Onde se lê:
... extinção da sociedade ...
Leia-se:
... extinção de sociedade ...
Na pagina 17.162, 1ª coluna, item I do artigo 47,
Onde se lê:
... e do Decreto nº 75.748, de 14 de março de 1975;
Leia-se:
... e do Decreto nº 75.478, de 14 de março de 1975;
Na 3ª coluna, no item VIII do artigo 65,
Onde se lê:
... Arno Oscar Markus ... CPF 0089294637 ... José Olympio de Abreu Lima ... CPF 00066560-87 ... Rua Mostardeiro número 290 ...
Leia-se:
... Arno Oscar Markus ... CPF 008 294 637 ... José Olympio de Abreu Lima ... CPF 000 666 560-87 ... Rua Mostardeiro número 920 ...