RET01+++
DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975.
Aprova o Estatuto da Empresa de Portos do Brasil S.A - PORTOBRÁS e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1975).
Retificação
Na Página 17.159, 2º coluna,
ONDE SE LÊ:
...c) - estrutura administrativa básica constituída e Assembléia - Geral,...
LEIA-SE:
...c) - estrutura administrativa básica constituída de Assembléia - Geral,...
Na mesma página, 4º coluna, no item IX do artigo 6º,
ONDE SE LÊ:
IX - promover a retirada de castos e outros objetos...
LEIA-SE:
IX - promover a retirada de cascos e outros objetos...
Na página 17.160, 2º coluna, do item I do artigo 16,
ONDE SE LÊ:
... ações, créditos e diferentes integrantes...
LEIA-SE:
... ações, créditos e direitos integrantes...
A seguir, no item IV,
ONDE SE LÊ:
... transferidos para a conta patrimoniais.
LEIA-SE:
...transferidos para a conta patrimonial.
Na mesma página, 4º coluna, no parágrafo único do artigo 27,
ONDE SE LÊ:
... demais membros da Diretoria.
O Presidente da Empresa...
LEIA-SE:
... demais membros da Diretoria, o Presidente da Empresa...
Na Página 17.161, 1º coluna, no item XIV do artigo 29,
ONDE SE LÊ:
... tomada de financiamento no exterior pela Empresa...
LEIA-SE:
... tomada de financiamento no País e no exterior pela Empresa...
A seguir, no item XVII,
ONDE SE LÊ;
...atos de denúncia judicial...
LEIA-SE:
... atos de renúncia judicial...
A seguir, no artigo 32,
ONDE SE LÊ:
... principal orientador e impulsionador...
LEIA-SE :
... principal orientador, coordenador e impulsionador...
Na mesma página, 3ª coluna, o parágrafo único do artigo 40,
ONDE SE LÊ:
... membros (ilegível) Conselho Fiscal...em que foi realizada...
LEIA-SE:
... membros do Conselho Fiscal...em que for realizada...
Na página 17.162, 2ª coluna, no parágrafo 2º do artigo 57,
ONDE SE LÊ:
... circunstância geo-economicos e operacionais...
LEIA-SE:
... circunstância geo-econômicas e operacionais...
Na mesma página, 3ª coluna, no item VIII do artigo 65,
ONDE SE LÊ:
... Rio de Janeiro; Arlindo Thompson de Carvalho, ...apartamento 108, Leblon, ...título de eleitir...identidade número 1.3666.711 do I.F.P. ...
LEIA-SE:
...Rio de Janeiro; Arilno Thompson de Carvalho, ...apartamento 106, Leblon, ...título de eleitor ...identidade número 1.366.711 do I.F.P....
Na página 17.160, 1ª coluna, no artigo 7º,
ONDE SE LÊ:
... Cr$300.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
LEIA-SE:
... Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros)
Na 3ª coluna, no item V do artigo 20,
ONDE SE LÊ:
... extinção da sociedade...
LEIA-SE:
... extinção de sociedade ...
Na página 17.162, 1º coluna, no item I do artigo 47,
ONDE SE LÊ:
... e do Decreto nº 75.748, de 14 de março de 1975;
LEIA-SE:
... e do Decreto nº 75.478, de 14 de março de 1975;
Na 3ª coluna, no item VIII do artigo 65,
ONDE SE LÊ:
Arno Oscar Markus ... CPF 0089294637 ...José Olympio de Abreu Lima ...CPF 00066560-87 ...Rua Mostardeiro número 290 ...
LEIA-SE:
... Arno Oscar Markus ...CPF 008294637 ...José Olympio de Abreu Lima ...CPF 000 666 560-87 ...Rua Mostardeiro número 920 ...