Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979
Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979
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Ementa | Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1979] (p. 2753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , TESOURO NACIONAL , EXCLUSÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , PARCELA , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA , PARCELA , RECEITA , TESOURO NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETERMINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1979] (p. 8873, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1979] (p. 17658, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18703, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979]
Art. 4, caput [Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979]
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