Decreto-Lei nº 1.652 de 22/12/1978
Decreto-Lei nº 1.652 de 22/12/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CARACTERIZAÇÃO , RESERVA ESPECIAL , PARCELA , IMPOSTO UNICO , MINERIO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ADICIONAIS , ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS (ISTR) , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , OBJETIVO , DESPESA .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL , VALOR , RESERVA ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1979] (p. 2753, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1979] (p. 6697, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |