Decreto nº 82.947 de 27/12/1978

Decreto nº 82.947 de 27/12/1978

Ementa

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20994, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

PROIBIÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , RESTOS A PAGAR .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EXTERIOR , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ELABORAÇÃO , PROGRAMA , DESPESA , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃO SETORIAL .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MANUTENÇÃO , CONTA BANCARIA , TESOURO NACIONAL .
RESTRIÇÃO , MINISTERIOS , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL .
INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SOLICITAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , RESERVA DE CONTINGENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo